Capa do livro Direitos Humanos e o Direito Internacional Contemporâneo de Antônio Augusto Cançado Trindade

Direitos Humanos e o Direito Internacional Contemporâneo

Antônio Augusto Cançado Trindade

Como assinala Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz da Corte Internacional de Justiça e Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a atual expansão da jurisdição internacional tem aumentado o número dos justiciáveis no plano internacional (ante a multiplicidade dos tribunais internacionais contemporâneos), com a concomitante expansão tanto da personalidade como da responsabilidade internacionais. Com isto, a busca da realização do ideal da justiça internacional tem logrado avanços sensíveis nos últimos anos, paralelamente à gradual superação da dimensão interestatal do contencioso internacional. Tal evolução pode ser apreciada no âmbito do jus necessarium, que realça a concepção antivoluntarista da jurisdição internacional obrigatória, assim como as faculdades inerentes dos tribunais internacionais no exercício de sua jurisdição e a necessidade do fiel cumprimento de suas sentenças.

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