Capa do livro O que é Estado de Direito? de Leonel Severo Rocha

O que é Estado de Direito?

Leonel Severo Rocha

Na medida em que a clássica definição de Direito Constitucional como o conjunto de regras e instituições que delimitam a aplicação do poder do Estado dentro de determinado território soberano não se mostra mais suficiente para a constatação de problemas atuais no contexto da globalização, o Constitucionalismo Social, em uma linha de evolução na Teoria Constitucional, apresenta-se como um arcabouço teórico necessário para a observação e solução de casos de natureza global, envolvendo problemas comuns entre diferentes países.